FHC NA MÍDIA – Imunidade parlamentar

Em uma discussão em 2021 na Câmara Municipal de Niterói, a respeito de um projeto de lei sobre pessoas no espectro autista, Gomes começou uma discussão com a então vereadora Verônica Lima, hoje deputada estadual pelo PT. Segundo ela, Gomes disse frases de cunho machista e, posteriormente, o vereador pediu desculpas e ressaltou que não quis ameaçá-la.

O Ministério Público denunciou o vereador por injúria, em razão da orientação sexual de Verônica, que é lésbica. O Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia ao crime de racismo.

Em sua decisão, o juiz do caso apontou que as afirmações do psolista foram feitas na Câmara Municipal, em debate sobre temas relacionados à atividade de vereador. Portanto, estariam cobertas pela imunidade parlamentar, prevista no artigo 29, VIII, da Constituição Federal.

A defesa, estruturada e conduzida por Fernando Henrique Cardoso Neves em conjunto com Luisa Florêncio Nunes e Luiza Lopes Nicolitt, afirmou que as declarações de Gomes não configuram qualquer ilícito, tanto que foi absolvido no processo administrativo da Câmara Municipal de Niterói e nas apurações internas do PSOL.

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Originalmente publicado em conjur.com