REVISTA DA JUSTIÇA FEDERAL

O tema deste trabalho é o Compliance e o Direito Eleitoral. Observa-se na literatura especializada uma lacuna ou mesmo uma resistência a tratar do primeiro tema no âmbito eleitoral. Neste sentido, voltamos nossa atenção para as principais legislações e normativas atuais de conformidade, refletindo como as mesmas podem ou não incidir sobre o campo eleitoral. Partindo da metodologia indutiva, nossa breve investigação na bibliografia e nas normativas de ambos campos trouxe como conclusão que os mesmos danos a nível nacional e internacional pela ausência de programas de conformidade em setores sensíveis da economia lançam reflexões urgentes no que tange ao campo partidário.

Palavras-chave: Direito Eleitoral, Compliance, Democracia.

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Fernando Henrique Cardoso Neves

Universidade Federal Fluminense

E-mail: fhcneves@id.uff.br