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Recentemente, um caso chamou a atenção da comunidade jurídica: um juiz absolveu um réu flagrado com 37g de haxixe, baseando-se em um novo entendimento do STF. Essa decisão reforça uma importante mudança na interpretação sobre a quantidade e circunstâncias de porte de drogas para uso pessoal. O Supremo Tribunal Federal tem orientado os juízes a analisarem cuidadosamente o contexto e a quantidade de entorpecentes antes de presumir a intenção de tráfico, reconhecendo a complexid

Na noite do dia 4 de outubro, os jornalistas da TV GNN Lourdes Nassif e Icaro Brum receberam convidados para conversar sobre um dos fatos que marcam a corrida eleitoral de 2024: a infiltração do crime organizado e facções criminosas nas eleições. Entre eles, estava o nosso sócio fundador Fernando Henrique Cardoso. Assim como descrito, por todo o Brasil há relatos de candidatos financiados ou ameaçados por facções. Reportagem do UOL mostrou que a estimativa é de que p crime or

Em uma discussão em 2021 na Câmara Municipal de Niterói, a respeito de um projeto de lei sobre pessoas no espectro autista, Gomes começou uma discussão com a então vereadora Verônica Lima, hoje deputada estadual pelo PT. Segundo ela, Gomes disse frases de cunho machista e, posteriormente, o vereador pediu desculpas e ressaltou que não quis ameaçá-la. O Ministério Público denunciou o vereador por injúria, em razão da orientação sexual de Verônica, que é lésbica. O Supremo Trib

Fernando Henrique Cardoso é Doutor e Mestre em Sociologia e Direito pelo PPGSD/UFF. Pesquisador do LAESP/UFF Laboratório de Estudos sobre Conflitos, Cidadania e Segurança Pública. Observando Criminologia, Direito, Filosofia, Tecnologia e Economia, Fernando realizou uma pesquisa ousada no Doutorado, indo além dos temas onde já era referência, para pensar os crimes econômicos na dimensão digital, desde o Direito Penal Econômico. Doutorado envolvendo os “ilegalismos privilegiado

Em decorrência dos avanços tecnológicos e do intensivo uso das novas habilidades da Inteligência Artificial (IA) inúmeras discussões acerca de sua capacidade e seus limites foram iniciadas. Nesse sentido, em julho de 2023, motivado por casos de falsos nudes gerados pela IA que surgiram na internet, o Deputado Federal Lebrão (União – RO) propôs regulamentar os sistemas de inteligência artificial no Brasil. No entanto, essa não foi a primeira tentativa de controlar os avanços d

A publicação elaborada em Novembro de 2023 conta com um acervo de imagens que correspondem ao que ocorre no interior das galerias do Sistema Penitênciário Fluminense. Superlotação, ausência de materiais de limpeza, infestações de doenças e falta de higiene são situações desagradáveis e rotineiramente experimentadas pelos detentos. Com o trabalho de João Marcelo Dias da Silva – relator e fotógrafo das condições de prisões do Estado- a exposição da dura realidade desses locais

Segundo acusações do deputado Estadual Rodrigo Amorim (PSL), canções lançadas comercialmente estariam difundindo e estimulando o consumo e o tráfico de drogas, acusando os cantores de funk de apologia ao crime. Após isso, também argumentou que seria prejudicial para formação de crianças e adolescentes a exibição pela mídia de músicas difundindo a droga como algo positivo. Nesse sentido, pediu a instauração de inquérito policial contra três artistas. Para a defesa, participada

A citação apresentada na imagem abaixo trata-se de uma parte dos breves comentários elaborados por Fernando Henrique Cardoso Neves e José Maurício Barreto Neto sobre um caso de Insider Trading. O reconhecido investidor Luiz Barsi está sendo investigado pela comissão de Valores imobiliários (CVM) por suposto uso de informação privilegiada. Configurando-se como a primeira condenação tipificada como Insider Trading – uso de informação privilegiada para benefício próprio. Com iss

Hoje, apresentaremos um caso que versava sobre a condenação de uma Italiana que possuía uma filha em seu país de origem e já estava em regime semi aberto. Baseado no artigo 95 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) a defesa, liderada pelo nosso sócio-fundador Fernando Henrique Cardoso, requereu a liberação antecipada da condenada e a consequente antecipação da expulsão, com a transferência dela para o seu país de origem, a Itália. A defesa também sustentou o pedido na necessida